Miguel Moraes apresenta projetos na Câmara de Vereadores

• O Vereador Miguel Moraes apresentou em junho de 2011, projeto de lei que institui a promoção “Post Mortem” aos servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a promoção deverá ocorrer quando o servidor morrer em acidentes, operações e ações decorrentes da função, bem como em virtude de doenças oriundas da atividade profissional. O benefício é extensivo aquele que ficar permanentemente inválidos.

• Outro projeto de lei apresentado também em junho de 2011, de alcance social é o que institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária. O objetivo da proposta é promover a economia municipal, incentivar a difusão, sustentabilidade e a expansão das empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular e solidária. Para serem enquadrados na lei proposta pelo Vereador Miguel Moraes as empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão deverão, entre outros requisitos, ser organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da sustentabilidade econômica e ambiental e da valorização do ser humano e do trabalho. Além disso, deverão adotar sistemas de prestação de contas detalhadas de acordo comas necessidades e os interesses dos associados.


• O Vereador Miguel Moraes propôs ainda em junho de 2011, a instituição da Campanha Permanente de Conscientização de doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas de ensino fundamental da Rede Pública e Privada, em São Gonçalo. Na justificativa ao projeto, o vereador observa:
“A conscientização da sociedade como um todo, tarefa de longo prazo, deve ser iniciada nas escolas, no centro ideal de formação integral dos jovens, incluindo o exercício da cidadania. Neste sentido, a incorporação desta temática nos conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino é determinante para se lograr uma atitude critica que permita o debate e a análise dos avanços científicos que influenciam a nossa saúde e determinam o rumo da nossa existência”.

• Autorizar o Executivo Municipal a implantar placas em braile para identificar vias públicas é outra importante iniciativa do Vereador Miguel Moraes. Ele propôs através de projeto de lei que seja garantida a implantação de placas em braile para que as vias públicas possam ser mais bem identificadas pelos deficientes visuais. O projeto estabelece que as placas devam ser direcionadas principalmente no perímetro central da Cidade. Além disso, prevê que os pontos indicativos de paradas de ônibus também sejam identificados em braile, facilitando assim a colocação do deficiente visual.

• Preocupado com a valorização do idoso na sociedade, o Vereador Miguel Moraes propôs também em junho, a instituição do Concurso de Redação entre os alunos da Rede Pública de ensino, que tenha por tema “O envelhecimento e a valorização do idoso”. Pela proposta, o concurso deverá acontecer anualmente na semana que inclua o dia 1º do mês de outubro. Na justificativa, o vereador acentua que ao instituir um concurso anual sobre o tema estará “buscando a eliminação do preconceito, além de estarmos educando nossos jovens, através do estímulo e desenvolvimento de uma cultura de respeito à terceira idade, e do incentivo a produção de conhecimentos sobre o tema, o que certamente nos reservara bons frutos para as gerações futuras.”