Uma ação civil pública contra a implantação do aterro sanitário no Anaia Pequeno. Esta foi uma das providências anunciadas pelos moradores da região durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na tarde de 24 março. Eles lotaram a assistência da Câmara, para onde levaram até uma faixa para protestar contra a medida.
Presidida pelo Vereador Miguel Moraes, do PT, a audiência contou com a presença do presidente da OAB, José Luiz da Silva Muniz. A entidade declarou apoio à luta dos moradores. O aterro sanitário, que Moraes prefere chamar de lixão, será implantado na Estrada do Anaia, entre as ruas Guerra Junqueira e Rosilda Maria Firmino, numa área de 544 mil m2.
A sessão durou pouco mais de duas horas. Os moradores contestam a decisão do Instituto Estadual do Ambiente de conceder a licença prévia para o início das obras. Eles lembram que a lei municipal nº 007/2005, proíbe “a instalação por Entidades Públicas ou Privadas das seguintes atividades: aterros sanitários, processamento, operação e destinação final de resíduos sólidos urbanos; processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; quaisquer atividades inerentes a depósito de lixo e afins”.
Na lei estão listadas as serras e florestas dos bairros de Itaitindiba, Tribobó, Engenho Pequeno, Itaúna, Rio do Ouro, Morro do Castro, Serra do Rebentão, Santa Izabel, Anaia Grande, Anaia Pequeno e Arrastão. Segundo os moradores, já foi iniciado o trabalho de demarcação da área pela CTR, empresa contratada para a implantação e desenvolvimento do projeto.
Ao final do encontro, Miguel Moraes anunciou dus próximas audiências públicas que vão discutir a atuação da Cedae no município e a que vai examinar o desenvolvimento econômico de São Gonçalo.
